CBS nos combustíveis: os valores por litro da Portaria MF nº 3.074/2026
Publicado em · MGW Consultoria
Os combustíveis já têm a CBS definida para 2027. A Portaria MF nº 3.074, de 9 de outubro de 2026, divulgou as alíquotas da CBS aplicáveis às operações com combustíveis, inclusive as iniciadas no exterior. Diferente da maior parte da economia, aqui a CBS não é um percentual sobre o preço: é um valor fixo por litro ou por quilo (alíquota específica, ou ad rem), cobrado no regime monofásico previsto na Lei Complementar 214/2025.
A tabela da CBS por combustível
| Combustível | CBS |
|---|---|
| Gasolina e correntes | R$ 0,7925 por litro |
| Óleo diesel e correntes | R$ 0,3515 por litro |
| Etanol hidratado combustível | R$ 0,1922 por litro |
| Etanol anidro combustível | R$ 0,1922 por litro |
| Biodiesel (B100), exceto o produzido com matéria-prima da agricultura familiar | R$ 0,1480 por litro |
| GLP (inclusive GLGN), exceto uso doméstico em botijões de até 13 kg | R$ 0,1677 por kg |
| Querosene de aviação | R$ 0,0712 por litro |
| Óleo combustível | R$ 0,3403 por kg |
Para os combustíveis líquidos, a base é o volume convertido para a temperatura de 20 °C.
Quando começa a valer
A portaria entrou em vigor na publicação, mas só produz efeitos a partir do 91º dia depois dela, por causa da regra da noventena da Constituição. Na prática, a CBS dos combustíveis começa nos primeiros dias de janeiro de 2027. Como o PIS e a Cofins são extintos em 01/01/2027, há uma janela curta no início do ano sem esses tributos federais sobre os combustíveis. Vale acompanhar as orientações oficiais para a data exata de início em cada operação.
Quem precisa olhar para isso agora
Os valores afetam diretamente:
- postos de combustíveis e distribuidoras, que precisam ajustar cadastro de produtos, emissor de notas e formação de preço para a virada do ano;
- transportadoras e empresas com frota, para quem o diesel é um dos principais custos;
- revendas de GLP, observando a exceção do botijão doméstico de até 13 kg;
- indústrias e o agronegócio que usam óleo combustível, diesel ou GLP no processo.
Para o escritório contábil, o primeiro passo é saber quais clientes da carteira estão nesses grupos e quanto o combustível pesa no custo de cada um. A mudança de PIS/Cofins para CBS altera a composição do custo e pode alterar o preço final ao consumidor.
O que fazer até dezembro
- Mapeie os clientes que vendem ou consomem combustível em volume relevante.
- Confira com o fornecedor do sistema se o cadastro dos produtos e o emissor já contemplam a CBS por unidade de medida.
- Simule o custo e o preço de venda com os valores da portaria.
- Revise contratos de frete e de fornecimento que atravessam a virada de 2027.
A alíquota geral da CBS de 2027, que vale para os demais produtos e serviços, ainda depende do cálculo do TCU e da resolução do Senado. Explicamos o rito em Alíquota da CBS 2027: quem define e quando sai. Para entender por que uma calculadora isolada não resolve esse tipo de cenário, veja Calculadora da Reforma Tributária ou plataforma?.
Como o RT360 ajuda
O RT360 simula o impacto da CBS no custo e no preço de venda, CNPJ por CNPJ, de 2027 a 2033. O módulo Impacto no Preço de Venda mostra quanto o preço precisa mudar para manter a margem, e o Cenário Consolidado do Grupo junta as empresas de um mesmo grupo em uma única visão. Tudo com a legislação atualizada pelo Monitor Legislativo.
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Fonte oficial: Portaria MF nº 3.074, de 9 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União; Lei Complementar nº 214/2025.