Alíquota da CBS de 2027: TCU calcula 11,3% — o que falta e como planejar

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Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027: 11,3%. É o primeiro número oficial do tributo que substitui o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. Mas o processo ainda não terminou: a palavra final é do Senado, até 15 de dezembro. Este texto mostra o que o TCU decidiu, o que ainda falta e como o escritório contábil deve planejar a partir de agora.

O rito da alíquota de referência

A alíquota de referência da CBS é calculada para manter a arrecadação equivalente à do PIS e da Cofins que deixam de existir. O caminho até o número final tem três etapas:

DataEtapaSituação
14/09/2026Receita Federal envia ao TCU o modelo de cálculoConcluída, sem estimativa de alíquota
28/10/2026TCU calcula a alíquota de referência e envia ao SenadoConcluída: 11,3%
15/12/2026Senado fixa a alíquota de referênciaEm andamento. Se não houver votação, vale 11,3%
01/01/2027CBS entra em vigor; PIS e Cofins são extintos—

Em 14 de setembro, a Receita Federal entregou ao TCU o modelo de cálculo. Em 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo e encaminhou a proposta ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. Se o Senado não deliberar no prazo, a lei prevê que vale o cálculo do TCU.

O que o TCU decidiu

  • Alíquota de referência de 11,3% para 2027, arredondada a partir do cálculo de 11,3468%.
  • O percentual ficou acima das estimativas divulgadas anteriormente pelo governo.
  • Redutor de cerca de 44,2% para compras da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, inclusive importações.
  • É uma alíquota de referência, calculada para manter a arrecadação equivalente à do PIS e da Cofins. Não é, necessariamente, a alíquota efetiva de cada operação, que depende de reduções e regimes específicos.
  • A alíquota será recalculada a cada ano até 2033. Em 2027, o TCU fará o cálculo para 2028.

Para o escritório, a incerteza agora é menor, mas não zero: preços, contratos de longo prazo e orçamentos de 2027 já podem ser simulados com um número oficial, sabendo que o Senado ainda pode alterá-lo até 15/12.

Como o escritório deve planejar enquanto a alíquota não sai

  1. Use 11,3% como cenário central. Simule cada cliente com a alíquota do TCU e com uma faixa de variação, até a decisão do Senado, e mostre o efeito em margem e preço.
  2. Revise contratos que atravessam 2027. Contratos de fornecimento e prestação de serviço precisam de cláusula de reequilíbrio para a troca de PIS/Cofins por CBS.
  3. Marque 15/12 na agenda. Se o Senado alterar o percentual, refaça as simulações da carteira e comunique os clientes antes da virada do ano.
  4. Não esqueça o calendário dos documentos fiscais. Desde 01/10, a NFS-e do regime regular já exige IBS e CBS. Veja o cronograma da NFS-e com IBS e CBS.
  5. Acompanhe o cenário político sem perder o prazo. O resultado da eleição não muda a data de 01/01/2027. Entenda em o que o resultado da eleição pode mudar na Reforma Tributária.

Como o RT360 ajuda o escritório

O RT360 simula o impacto de IBS e CBS de 2027 a 2033 CNPJ por CNPJ, com a alíquota que o escritório definir. Com o cálculo do TCU publicado, basta atualizar o parâmetro para 11,3% e a carteira inteira é recalculada: margem, preço de venda e caixa de cada cliente, lado a lado. Se o Senado mudar o número em dezembro, a atualização é a mesma, em minutos.

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Fontes: Lei Complementar 214/2025; Tribunal de Contas da União, cálculo da alíquota de referência da CBS (28/10/2026), conforme noticiado pela Agência Senado e pelo Portal Contábeis; Receita Federal, envio do modelo de cálculo ao TCU (14/09/2026). Conteúdo informativo.

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