Alíquota da CBS de 2027: quem define, quando sai e como planejar até lá
Publicado em · MGW Consultoria
Faltam menos de três meses para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começar a ser cobrada, em 1º de janeiro de 2027, e a alíquota que vai substituir o PIS e a Cofins ainda não foi definida. Isso não é atraso nem falha do calendário: a Lei Complementar 214/2025 prevê um rito em etapas, com prazos que ainda estão correndo. Este texto mostra quem define o número, quando cada etapa acontece e como o escritório contábil deve trabalhar enquanto a alíquota não sai.
O rito da alíquota de referência
A alíquota de referência da CBS é calculada para manter a arrecadação equivalente à do PIS e da Cofins que deixam de existir. O caminho até o número final tem três etapas:
| Data | Etapa | Situação |
|---|---|---|
| 14/09/2026 | Receita Federal envia ao TCU o modelo de cálculo | Concluída, sem estimativa de alíquota |
| 30/10/2026 | TCU calcula a alíquota de referência e envia ao Senado | Prazo em andamento |
| 15/12/2026 | Senado fixa a alíquota de referência | Se não houver votação, vale o cálculo do TCU |
| 01/01/2027 | CBS entra em vigor; PIS e Cofins são extintos | — |
Em 14 de setembro, a Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da União apenas o modelo de cálculo, sem apresentar um percentual. Na prática, o primeiro número com peso oficial deve ser o do TCU, até 30 de outubro. A palavra final é do Senado, até 15 de dezembro. Se o Senado não votar no prazo, a lei prevê que se aplique o cálculo do TCU, o que evita um vazio na virada do ano.
Nenhum percentual divulgado até agora é oficial
Nos últimos meses circularam estimativas de consultorias, entidades e estudos acadêmicos. Elas ajudam a entender a ordem de grandeza, mas nenhuma é oficial. O próprio noticiário especializado tem alertado que empresas e contadores não devem tratar como definitivo nenhum percentual divulgado antes do cálculo do TCU.
Para o escritório, isso cria um problema concreto: preços, contratos de longo prazo e orçamentos de 2027 estão sendo negociados agora, com uma variável importante ainda em aberto.
Como o escritório deve planejar enquanto a alíquota não sai
- Trabalhe com faixas, não com um número só. Simule cada cliente com pelo menos três cenários de alíquota (baixa, central e alta) e mostre a diferença de margem e de preço entre eles.
- Revise contratos que atravessam 2027. Contratos de fornecimento e prestação de serviço precisam de cláusula de reequilíbrio para a troca de PIS/Cofins por CBS.
- Marque 30/10 na agenda. Quando o TCU publicar o cálculo, refaça as simulações da carteira com o número novo e comunique os clientes.
- Não esqueça o calendário dos documentos fiscais. Desde 01/10, a NFS-e do regime regular já exige IBS e CBS. Veja o cronograma da NFS-e com IBS e CBS.
- Acompanhe o cenário político sem perder o prazo. O resultado da eleição não muda a data de 01/01/2027. Entenda em o que o resultado da eleição pode mudar na Reforma Tributária.
Como o RT360 ajuda o escritório
O RT360 simula o impacto de IBS e CBS de 2027 a 2033 CNPJ por CNPJ, com a alíquota que o escritório definir. Quando o TCU e o Senado publicarem o número oficial, basta atualizar o parâmetro e a carteira inteira é recalculada: margem, preço de venda e caixa de cada cliente, lado a lado, com a apresentação pronta para a reunião.
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Fontes: Lei Complementar 214/2025; Receita Federal, envio do modelo de cálculo da CBS ao TCU (14/09/2026), conforme noticiado pelo Portal Contábeis. Conteúdo informativo.